Atas das Reuinões

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES – CONCIDADES CABEDELO – PB, CONVOCADA PARA APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS, realizada no dia doze de novembro de dois mil e treze, com início às oito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Cabedelo, sito a Rua J. Machado, 29, Centro, Cabedelo, Paraíba, atendendo a CONVOCAÇÃO feita através do ofício circular 001/2013, renovada através do oficio circular 002/2013, da comissão de comunicação e mobilização, delegada para esta finalidade. Verificada a ausência, justificada, da Presidente Dra. Ana Maria Nóbrega, Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e, confirmado o quorum mínimo para abertura dos trabalhos, o Conselheiro Cristiano Zenaide, representante da UFPB, abriu os trabalhos, convidando o Vereador Júnior Datele para compor a mesa e a mim, Aguinaldo Gonçalves da Silva, para secretariar a reunião. Presentes os conselheiros: 1) Cristiano Zenaide, representante da UFPB; 2) Vereador Júnior Datelle, do Setor Público, representante da Câmara Municipal; 3) José Marques Brito, da sociedade civil, representante da ACICA; 4) Janilson Melo Feitosa, da sociedade civil, representante da AACC; 5) Aguinaldo Gonçalves da Silva, da sociedade civil, representante do Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM; 6) Moiseis Oliveira, da sociedade civil, representante do MNLM e presidente da Associação de Moradores do Jardim Brasília; 7) Ricardo Pinto Tabosa, dos trabalhadores, representante da Intersindical; 8) Leonilde Cristhine de Melo, representante dos trabalhadores; e 9) Sebastião Tavares Quintans, representante dos empresários e presidente do Grupo Quintans. Cristiano Zenaide, presidente interino da reunião, colocou em discussão a proposta de pauta, previamente encaminhada e contendo a seguinte ordem do dia: a) abertura e informes; b) manifestações gerais dos conselheiros; c) leitura e aprovação da pauta; d) leitura, discussão e aprovação da ATA anterior; e) debate e aprovação do Regimento Interno – RI do Conselho; f) homologar a criação das comissões de comunicação e mobilização & legislação e análises técnicas do PPA e LOA; g) decidir sobre a composição da Secretaria Executiva do Concidades Cabedelo; h) calendário das próximas reuniões do Conselho; i) apresentação de propostas p/ a pauta da próxima reunião. Após a aprovação da pauta, foi disponibilizada a palavra para informes e as manifestações gerais dos conselheiros. Usando a palavra, o conselheiro Janilson Melo Feitosa, questionou as ausências dos conselheiros e, principalmente, os representantes do poder público, sugerindo inclusive, substituição. Também fez uso da palavra o Conselheiro José Marques Brito, representante da sociedade civil e presidente da ACICA, para justificar sua ausência na reunião anterior e sugerir que o ConCidadesCabedelo discuta sobre o projeto do DNIT de duplicação da BR230 e sobre as cinquenta e três famílias que ocuparam as casas construídas pela CEHAP no Portal do Poço para a remoção das famílias da Portelinha, e que receberam ordem de despejo e reintegração de posse. Ficou decidido que esse assunto figuraria na próxima pauta. Em seguida, o presidente colocou em discussão, o Regimento Interno, passando o próprio, a fazer a leitura e o debate dos destaques feitos pelos conselheiros. A proposta de Regimento Interno apresentada foi DEBATIDA e APROVADA pela unanimidade dos presentes. Ficou consolidado que o ConCidadesCabedelo será composto por vinte e sete membros, sendo: onze do poder público; sete dos movimentos sociais; três dos trabalhadores; três dos empresários; dois das universidades; e um das ONGs. Definiu-se ainda que o ConCidadesCabedelo se reunirá, ordinariamente, bimestralmente e, extraordinariamente, sempre que convocada pela maioria absoluta dos membros do conselho. Ato contínuo foi discutido a composição da Secretaria Executiva do Conselho e restou decidida que a mesma terá sete membros em sua composição, assim distribuídos: dois do governo, representado pela secretaria de desenvolvimento urbano e a secretaria de planejamento, gestão e ocupação do solo; um representante da Câmara Municipal, Júnior Datele foi o indicado; um representante dos empresários, Sebastião Quintans foi o indicado; dois representantes da sociedade civil, Aguinaldo Silva, do Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM e José Marques Brito, da ACICA, foram os indicados; e Cristiano Zenaide, indicado e aprovado para Coordenador da Secretaria Executiva. Foram criadas as comissões de comunicação e mobilização, e a de analises técnicas do PPA e LOA. Foram homologados os nomes de Aguinaldo Silva e Jose Marques para a comissão de comunicação e mobilização. E Júnior Datele e Cristiano Zenaide, como membros da comissão de analises técnicas. Dando continuidade, o presidente colocou em discussão os requerimentos apresentados pelos conselheiros para apreciação do plenário: Requerimento verbal do Conselheiro Sebastião Quintans, solicitando que os atos discutidos e aprovados na reunião sejam, imediatamente, remetidos a todos os conselheiros e publicados nos sites oficiais da prefeitura, da câmara municipal e na imprensa local, para conhecimento de todos. O requerimento foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento verbal do conselheiro José Marques Brito, apresentando “Moção de Louvor” aos membros da comissão de analises técnicas pelo brilhante trabalho apresentado sobre o PPA aos conselheiros. A Moção foi aprovada pela unanimidade dos presentes. Diante do avançar do horário, foi sugerida e aprovada uma reunião, extraordinária, e ampliada com a participação da sociedade civil, a ser realizada na próxima segunda-feira, dezoito de novembro, a partir das oito horas e trinta minutos, na câmara municipal, para consolidar, discutir e definir as contribuições e propostas do ConCidadesCabedelo ao Plano Pluri Anual – PPA em discussão na Câmara Municipal. Fica a comissão de comunicação e mobilização encarregada da convocação dos conselheiros e das entidades da sociedade civil. Em seguida o presidente colocou em discussão o último ponto da pauta. Foram sugeridos e aprovados os seguintes assuntos para discussão na próxima reunião ordinária do ConCidadesCabedelo: a) discussão do “Plano de Mídia” do conselho, proposta pelos conselheiros Aguinaldo Silva e Sebastião Quintans; b) discutir o projeto do DNIT para a duplicação da BR230 e sobre as cinquenta e três famílias que ocuparam as casas construídas pela CEHAP no Portal do Poço e que receberam ordem de reintegração de posse, sugestão do conselheiro José Marques Brito; c) definir calendário das próximas reuniões do Conselho nesse exercício, conforme determina o RI. Não havendo mais nada a ser tratado, o presidente declarou encerrada a presente reunião. Eu, Aguinaldo Gonçalves da Silva, na qualidade de secretário interino, lavrei a presente ata que segue assinada por mim, pelo presidente dos trabalhos e que, após lida, discutida e aprovada pelo plenário do ConCidadesCabedelo, será assinada pelos membros presentes..

CONSELHEIROS PRESENTES NA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONCIDADES CABEDELO,REALIZADA EM 12/11/2013.

01 Cristiano Zenaide _________________________________________

02 Vereador Júnior Datelle _____________________________________

03 José Marques Brito _________________________________________

04 Janilson de Melo Feitosa _____________________________________

05 Aguinaldo Silva ____________________________________________

06 Moiseis Oliveira ___________________________________________

07 Ricardo Tabosa ____________________________________________

08 Leonilde Cristhine __________________________________________

09 Sebastião Tavares Quintans ___________________________________

Observações:

1)      A Secretária de Desenvolvimento Urbano e Presidente deste Conselho Sra. Ana Maria B. da Nóbrega, justificou sua ausência, nessa reunião, em virtude de compromissos anteriormente agendados no DNIT para discutir sobre o projeto de Duplicação da BR230, em Cabedelo.

2)      Esta ATA foi lavrada pelo conselheiro Aguinaldo Silva que secretariou a reunião. A mesma ainda deverá ser lida, discutida e aprovada na próxima reunião do Conselho.

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Ana Maria Bezerra da Nobrega

Presidente do ConCidadesCabedelo

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Cristiano Zenaide

Presidente da Reunião

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Aguinaldo Silva

Secretário da Reunião